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Justiça12h01, 30 de Janeiro de 2013

Joaquim Barbosa cobra dos

tribunais a aplicação da

ficha limpa no Judiciário

Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os tribunais.

Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou hoje (29) ofício aos

presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O ministro encaminhou

o documento na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas

atividades hoje (29), após o recesso de fim de ano. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras

mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de moralização,

o CNJ aprovou, em julho do ano passado, uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários

comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário. O prazo para prestação de

informações venceu em dezembro do ano passado. Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as

exigências pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade de recadastramento dos

comissionados e terceirizados e a exoneração daqueles que não se enquadram nos padrões da resolução.

No despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os tribunais se adequem às regras e

prestem informações. Também nega pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução

seja revista. A ficha limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do STF,

que não está sob a jurisdição do Conselho.

 

 

Fonte: Agência Brasil